Comissão Jurídica

A Comissão Jurídica é o órgão de consultoria da Convenção Geral, composta de cinco membros, profissionais em Direito. A Comissão Jurídica terá um Presidente, nomeado dentre os seus membros. São atribuições da Comissão Jurídica:
 
I. assistir a Mesa Diretora da Convenção Geral em suas reuniões, através de um ou mais membros;
 
II. emitir parecer em matéria pertinente, quando solicitado pela Mesa Diretora da Convenção Geral;
 
III. assistir aos demais órgãos da Convenção Geral, quando determinado pelo Presidente.
 
IV. sugerir à Mesa Diretora da Convenção Geral, a contratação de representante jurídico, quando for necessário.